O PLP 97/2019, de autoria de Pinheirinho, foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. O relator deputado Glaustin Fokus leu parecer favorável ao projeto e a Comissão aprovou o texto. A aprovação correu no dia 21/08.
O texto segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação.
PLP 97/2019
De autoria de Pinheirinho, o PLP 97/2019 promove incentivos às empresas optantes pelo Simples Nacional. Na prática, a matéria reduz o valor devido pelas empresas do Simples Nacional, no que diz respeito ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSSL).
O projeto define parâmetros, com base no número de empregados e no ramo de atuação da empresa, que podem reduzir em até 50% o valor do IRPJ e CSSL devido.
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